# Registro público: TJAM — 02112920720238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683898/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683898.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76974de1a5340bf8a6927c39df4c11559575ec36ac1d9367f51ab8bce811b1c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-17 - **Último ato com data válida:** 2024-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-01-30** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-17** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-14T11:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-24T03:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-17T11:03:11.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-11-21T16:22:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-11-22T05:26:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-30T12:13:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - 2024-05-14T10:39:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76974de1a5340bf8a6927c39df4c11559575ec36ac1d9367f51ab8bce811b1c1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:25:27\.627000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230817102146 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 76974de1a5340bf8a6927c39df4c11559575ec36ac1d9367f51ab8bce811b1c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02112920720238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 76974de1a5340bf8a6927c39df4c11559575ec36ac1d9367f51ab8bce811b1c1 - **SHA-256 do comentário:** 644f710a8be28f9579a755abc941ff5c97fd11b0d4f1dd8669793b69e0c87330