# Registro público: TRE-PR — 00001676020166160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f259f21e2a702297509142bf4910bdf0d72521816bc3ffb767f845bdcf7a31d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-11
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Requerimento | Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T16:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-11T16:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-11T16:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-23T18:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-06-23T18:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-26T14:25:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-06-27T13:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-14T17:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-08-14T17:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-16T18:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-22T14:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-26T14:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-26T18:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-02T15:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-06T14:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-23T12:59:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-18T17:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-12T13:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-24T16:56:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-05T13:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-28T15:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-02T14:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-06T14:57:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-17T18:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-20T16:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T18:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T15:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-07-10T15:14:53.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-07-10T15:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T19:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-21T17:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T13:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T17:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T12:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-08-28T18:17:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-30T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-22T13:53:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-09-22T14:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-26 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-26 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:17\.190107788Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-11T16:49:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f259f21e2a702297509142bf4910bdf0d72521816bc3ffb767f845bdcf7a31d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001279420166160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713027/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00000804020156120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683096/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MA — 00004164720166100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517038/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00001736720166160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709922/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001640820166160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662556/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00002236020176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533869/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00000349420176100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622842/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GM - 4
- [TRE-MS — 00002997120166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691957/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1