{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68399,"origem":"stj","sha256_origem":"e52e860cd739b23be33a2b3e3892885fd172d4afdc864c5d10c4ff551a9a4be5","registro_original":{"id_fonte":"000882665","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na PET na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"39212","numero_registro":"201903253891","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-08-20","data_publicacao":"2024-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA.\nSUBSTIUIÇÃO POR ACÓRDÃO ESTADUAL POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDO POR\nARESTO DESTA CORTE EM AGRAVAO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA\nSUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Segundo o\nart. 1.008 do Código de Processo Civil, \"o julgamento proferido pelo\ntribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de\nrecurso\".\n2. Assim, a decisão reclamada foi substituída por acórdão\nproferido em agravo interno pelo Tribunal Estadual, o qual também\nveio a ser substituído por aresto desta Corte em agravo em recurso\nespecial, atualmente impugnado por recurso extraordinário.\n3. O\nefeito substitutivo dos sucessivos recursos ocasionou a perda de\nobjeto da presente reclamação.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 14/08/2024 a 20/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de\nNoronha, Humberto Martins, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Moura\nRibeiro.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\nCueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/fed4201d-315d-4432-9518-a33eb236445e/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"4ad21a01ddc90f6dfea7b4e442ea172e5f511b1ce2b0c4f476df72fe1b630c99","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}