# Registro público: TRT24 — 00013486720115240004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4897f785576d72045f213b198bcf9e35bbf830eef9f9950dad4e37a48a05ee71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-06 - **Último ato com data válida:** 2021-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-27** — Petição (TPU 85) > **2020-11-20** — Petição (TPU 85) > **2019-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-12** — Provisório (TPU 245) > **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-06T15:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-10-07T12:10:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2011-11-03T13:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-12-19T15:10:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-02-02T15:42:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2012-02-02T15:42:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-04-03T14:26:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-04-03T14:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-07-17T18:46:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-07-17T19:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-09-17T14:53:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2012-09-17T14:54:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-09-17T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-12T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-13T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-13T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-20T11:17:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-27T15:28:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-28T09:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-02-02T08:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-04T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-06T15:23:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-10-07T12:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-01T15:56:45.000Z — Mandado (TPU 985) - 2012-04-02T14:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-23T17:40:54.000Z — Mandado (TPU 985) - 2012-11-28T18:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-03T13:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-17T09:33:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-10-24T13:42:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-10-24T13:42:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-11-12T09:54:49.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-01-28T09:38:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-02-02T08:32:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-03-24T14:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-09-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-06 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:24:45\.014524809Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111006000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4897f785576d72045f213b198bcf9e35bbf830eef9f9950dad4e37a48a05ee71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00014728420105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Guaraí - TO - [TRT24 — 00014211420125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara Única de Remígio - [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO