# Registro público: TJES — 00000145320238080042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2fd0aeb2a0f203f52f6d799b594c991dbfcb9ab09928883371bedc458e571e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-08** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2024-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T14:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-04-18T18:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-04-18T18:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-04-13T08:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-04-18T17:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2024-06-06T13:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-01-25T14:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-04-18T18:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-04-13T09:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-04-18T17:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2024-06-06T12:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2024-07-04T16:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2024-02-08T12:36:50.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-04-18T16:49:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2024-06-06T12:24:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-04-18T17:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2024-02-07T13:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-08 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:14\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2fd0aeb2a0f203f52f6d799b594c991dbfcb9ab09928883371bedc458e571e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001087620098080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864905/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001654020198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402310/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJAP — 00037947020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399839/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00000163520128080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785709/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJDFT — 00289696520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390518/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJDFT — 00168969320168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663439/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002369819938110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868035/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJDFT — 00092968120178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866948/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF