# Registro público: TJMS — 00000116619808120019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1980-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684061/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684061.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13d0e8cd520372c4cb174c77ef2cbd2d061a6deefe114883cb91a16bce41903e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 1980-09-12 - **Último ato com data válida:** 2026-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2026-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2026-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-05** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 1980-09-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-07-11T13:40:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-03-04T14:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-03-11T13:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-05-20T06:53:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-06-25T11:32:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 1983-09-19T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-07-11T13:40:11.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2025-07-08T20:32:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-03-05T17:27:26.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-03-11T13:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-03-11T13:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-03-13T11:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-05-07T17:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-05-18T16:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-05-19T07:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-05-27T11:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2026-06-25T11:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2815", "nome": "2ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1980-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1983-09-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-05 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-25 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-09T06:04:57\.945000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19800912000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1980\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13d0e8cd520372c4cb174c77ef2cbd2d061a6deefe114883cb91a16bce41903e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000090319898120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJMS — 00001350419998120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336536/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - [TJDFT — 00390161120088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMS — 00002209519998120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003284/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara - [TJRN — 00221466420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833082/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 14ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000351120208172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - [TJMA — 00002583420158100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TRT9 — 00000790920255090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 13d0e8cd520372c4cb174c77ef2cbd2d061a6deefe114883cb91a16bce41903e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)