# Registro público: TJAM — 02035543620218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e5dfb43d01cb8f549134b81ad6d527fd75f711c77165dd58ed6b90481c1f488

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-31** — Conflito de Competência (TPU 11012)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-09T15:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T15:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-18T13:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-22T22:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-23T07:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-23T09:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-12T08:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T13:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-02T01:02:57.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-03-17T00:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-17T06:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-31T16:39:51.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
- 2021-04-12T08:39:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-13T06:43:45.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-02 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-31 — Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02195350820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017497/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 4904
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02083844520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264292/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4904
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001427420168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJAM — 02110667020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231626/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4904
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMT — 00002720220188110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294680/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJRO — 00132529320148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00023171820108200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA
- [TJPE — 00000220620088170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766684/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 13176eb1f71e668ef7f9fac8d2addb910dddfb983d53cac2c1add2cb3ae422db
- **SHA-256 do registro documental:** 7e5dfb43d01cb8f549134b81ad6d527fd75f711c77165dd58ed6b90481c1f488
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)