# Registro público: TJPI — 00000112620188180065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE PEDRO II
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 218698a15cb8b6462554f332400601f1308ec43e1179254da48bfee3e124a6a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-05** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-11** — Liberdade provisória (TPU 818)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T12:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-01-10T13:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-01-10T15:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-01-10T15:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-01-11T12:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-01-11T13:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-06-07T12:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-05-29T13:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-03-03T10:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-03-10T10:42:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84249", "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-03-15T14:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84249", "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-01-10T13:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-01-11T07:57:39.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-01-16T11:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-01-10T12:46:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-01-10T15:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-01-24T07:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-06-25T12:13:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-03-05T08:16:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-06-07T12:24:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84249", "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-06-07T12:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84249", "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00025933520088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMS — 00002147720268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903540/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJPE — 00000289220188170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPI — 00001796320198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJSP — 00000558120088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJGO — 00189899020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001476520218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903112/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJES — 00001477120228080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902938/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO