# Registro público: TRT15 — 00001217120145150009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9df6bf286179ae7a0398c6e54c46ac6cf97ec6b8d30cb1e6b76c1873fcacb7b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-05** — Guarda Intermediária (TPU 866)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Utilização de bens públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2015-03-04T11:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T09:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-31T09:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-06T13:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-04T15:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-04T17:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-05T12:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2023-12-05T17:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2024-02-22T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-09-05T12:00:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2017-09-05T12:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2017-09-05T12:00:07.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2023-12-04T15:31:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2023-12-04T15:31:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2023-12-04T17:47:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2023-12-05T12:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2023-12-05T17:19:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010162720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [STJ — 00004353420054014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151183/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJES — 00001572820178080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150446/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- [TRT4 — 00010163620135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00002028920245190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102938/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT4 — 00010003120075040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [STJ — 00004276320178260434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPR — 00000158920208160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061942/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA