# Registro público: TJMG — 00936996720158130556

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f8939cc31fff632dc19c098e842dd2c8a9b0a4497873348b4d537b480bc4555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-05** — Mandado (TPU 106)
> **2016-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade / Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-22T09:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2015-09-25T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2015-10-19T13:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2015-10-19T18:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2016-01-27T14:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2016-01-27T14:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2016-02-05T08:19:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2016-02-05T08:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2016-03-01T17:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2015-10-07T17:14:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2016-01-19T13:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2015-10-07T13:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2015-10-14T16:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2016-01-18T12:53:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2016-01-22T13:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2016-03-02T13:17:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2016-03-02T13:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00534256320118130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362469/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA
- [TJPR — 00000172520228160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00319190720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113655/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 00332891320178130414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / Vara Única da comarca de Medina
- [TJMG — 00248528220158130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266944/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora
- [TJMT — 00003402920058110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00030851020038030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000159220228160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO