# Registro público: TJSP — 00006114220128260483

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e8a403f183c0ac16c2d7a9f9784140f0d50f1e618426587ba4f8ea213e1428e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-07-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-16** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-01T10:10:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T11:20:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-28T11:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-05-28T11:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T11:31:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-05-28T11:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-02T02:25:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-21T19:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-01-27T13:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-02-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-07-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:15:43\.319083849Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120127120515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e8a403f183c0ac16c2d7a9f9784140f0d50f1e618426587ba4f8ea213e1428e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJAL — 07004087120208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00037486920158210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJRS — 00013920920028210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / Vara Judicial - Marcelino Ramos
- [TJRS — 00012552420208210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAL — 07002256820198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes