# Registro público: TJBA — 80089960720198050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccf67852018c59995893693a6d580b08b90c00152b2e5a31b765984fc596ef45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-09-15T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-28T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T15:47:12\.134000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190627000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccf67852018c59995893693a6d580b08b90c00152b2e5a31b765984fc596ef45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03001163620198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703408/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRN — 00019918420028200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688392/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJBA — 80063326620208050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631627/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80031412320218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342742/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPE — 00000281520188170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766232/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única de Serra Branca