# Registro público: TRF2 — 00043509520194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Federal
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e458df8a047338f529a952b332bde0467f150b54abcbcb2521417e7b8d077aa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T20:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01266482020164025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944923/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01640529720144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944682/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00224325320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942247/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01614672820144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002300920084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 01ª Sete Lagoas
- [TRF4 — 00044033120084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924371/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00065705520074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924075/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00003534220124025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES