# Registro público: TRE-RS — 00000062920176210095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68847135e519912ca231c2fe30182625442f805ceeb3c7c11b3678826e993e52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-08-29** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-10** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2017-07-07** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-03T15:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T10:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T14:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T18:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T18:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T18:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T12:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T13:39:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T16:15:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T14:12:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T13:19:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T18:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T18:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T16:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T16:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T15:09:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-20T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-21T16:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-21T16:18:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T18:46:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T13:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-10 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-24 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:30:45\.305000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170403153704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68847135e519912ca231c2fe30182625442f805ceeb3c7c11b3678826e993e52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000270520176210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500025/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000266620176210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493046/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00000132120176210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770512/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001245720246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721646/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 06000395420246180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216336/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-BA — 00000169720186050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711428/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000216220176040065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663775/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL