# Registro público: TJPA — 00000125620008140096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da2c2a6f3243cf08c55156bb44c6349cc25274585e616bb45e6a87f0f57e5a8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-29 - **Último ato com data válida:** 2022-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-01** — Petição (TPU 85) > **2021-03-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-07** — Petição (TPU 85) > **2021-03-07** — Petição (TPU 85) > **2013-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-30** — Remessa (TPU 123) > **2012-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2007-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-30T13:25:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} - 2021-03-07T19:03:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} - 2021-03-07T19:04:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} - 2022-04-01T09:32:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} - 2022-09-01T12:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} - 2007-03-29T13:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} - 2007-03-29T13:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} - 2013-08-30T13:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} - 2021-03-07T19:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} - 2009-07-22T07:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} - 2012-10-23T11:16:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} - 2021-03-07T19:03:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} - 2022-09-02T10:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-03-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T22:50:23\.115000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070329131806 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da2c2a6f3243cf08c55156bb44c6349cc25274585e616bb45e6a87f0f57e5a8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002928620128140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654201/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJPA — 00001646620038140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJCE — 30269115020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00000165020158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776372/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJPB — 00007171320128151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 1ª Vara Mista de Piancó - [TJGO — 00210992420178090157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429311/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / Vara Judicial - [TJRN — 00164373820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 3ª VARA CÍVEL - [TRT3 — 00001783520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** da2c2a6f3243cf08c55156bb44c6349cc25274585e616bb45e6a87f0f57e5a8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)