# Registro público: TRE-MT — 00001602320196110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 056cad2319a23511e46a7b67f7261f989523ae6a91b2edcfc3d2d72e60b374c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-08T11:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-11T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-28T14:24:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T17:58:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-30T08:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-30T08:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-04T12:47:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-04T12:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T10:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T14:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T11:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T11:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T11:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T11:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T12:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T12:15:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-27T10:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T14:19:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T14:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T17:58:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T17:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000700420186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217038/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06000011820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003085120186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562325/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000507820186110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710173/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000062320196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687658/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000106020196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687443/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-GO — 06004740520166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692248/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZ FEDERAL