# Registro público: STJ — 00000046020118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d01a6dbfea883f2f01c763c6cbab9eb8a8ed638055da579fce94ea193ffb470d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Produto Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-10T11:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-10T11:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-18T21:40:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-04-10T09:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-22T05:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-22T20:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-22T20:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-18T21:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-19T17:48:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Produto Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-22 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:46:39\.385414463Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d01a6dbfea883f2f01c763c6cbab9eb8a8ed638055da579fce94ea193ffb470d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000491220128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002841819978160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702526/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPR — 00785612220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004274320078110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081723/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00924963220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686493/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00820547020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001933220108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2215386/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.215.386 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de produto rural, liquidação financeira e extinção da execução. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cedula, produto, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** e0a1be912ce0b34c603abb32de534ed504947a44086adc36384a3ba0074c68c3
- **SHA-256 do registro documental:** d01a6dbfea883f2f01c763c6cbab9eb8a8ed638055da579fce94ea193ffb470d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2215386%2F)

### [REsp 2.239.159 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239159/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2239159%2F)