# Registro público: TJRS — 50019895020198210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 489af6aec10ff1dda601d788ab67f5b91a3b7bffa14dae722cfb1da48d9d0356

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-04** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T01:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-09T21:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-28T17:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-04T20:05:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-12-02T12:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-02T13:32:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-18T15:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-26T12:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-04T17:31:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2020-03-05T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-03-12T14:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T19:06:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-28T17:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-10-25T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-10T09:44:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-10T09:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T21:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T13:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T14:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T14:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T13:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T12:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T09:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T17:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T13:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T10:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T11:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T11:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T19:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T18:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-11T14:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T15:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T17:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T13:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T17:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-10T03:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-17 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2020-03-04 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2020-03-17 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50027140520208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJRS — 00305654520168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00000884320148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / INDIAROBA
- [TJAC — 00022277720108010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Criminal de Sena Madureira
- [TJSE — 00026083920128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO