# Registro público: TJPA — 00066703420178140021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** EVA DO AMARAL COELHO
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93795aa4a483d099556a92b29c9436fc6afad272fdb815992b3c63840589879a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-08** — Remessa (TPU 982)
> **2021-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-28** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-04-27** — Julgado (TPU 12199)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-30T10:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23077", "nome": "RAIMUNDO HOLANDA REIS"}}
- 2018-02-01T10:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23077", "nome": "RAIMUNDO HOLANDA REIS"}}
- 2018-02-19T11:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23077", "nome": "RAIMUNDO HOLANDA REIS"}}
- 2019-05-16T11:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T10:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-30T11:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-09T10:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T10:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T09:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-29T09:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-09T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23077", "nome": "RAIMUNDO HOLANDA REIS"}}
- 2021-08-10T14:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23077", "nome": "RAIMUNDO HOLANDA REIS"}}
- 2021-09-08T09:18:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23077", "nome": "RAIMUNDO HOLANDA REIS"}}
- 2021-10-20T10:41:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23077", "nome": "RAIMUNDO HOLANDA REIS"}}
- 2021-11-09T14:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23042", "nome": "EVA DO AMARAL COELHO"}}
- 2018-02-01T13:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23077", "nome": "RAIMUNDO HOLANDA REIS"}}
- 2021-03-31T12:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23077", "nome": "RAIMUNDO HOLANDA REIS"}}
- 2021-04-08T12:15:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23077", "nome": "RAIMUNDO HOLANDA REIS"}}
- 2021-04-27T18:01:20.000Z — Julgado (TPU 12199)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23077", "nome": "RAIMUNDO HOLANDA REIS"}}
- 2021-04-28T09:49:13.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23077", "nome": "RAIMUNDO HOLANDA REIS"}}
- 2021-11-09T09:57:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23042", "nome": "EVA DO AMARAL COELHO"}}
- 2021-11-09T10:02:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23042", "nome": "EVA DO AMARAL COELHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00001999120228130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): EVA DO AMARAL COELHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003086520198110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769943/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): EVA DO AMARAL COELHO / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPE — 00000240520178171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): EVA DO AMARAL COELHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TRF6 — 00029951220154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112558/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): EVA DO AMARAL COELHO / Gabinete 07
- [TJES — 00000925920198080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423526/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): EVA DO AMARAL COELHO / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJAP — 00013564720158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): EVA DO AMARAL COELHO / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [STJ — 00001964920193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757215/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): EVA DO AMARAL COELHO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJGO — 00101296720188090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): EVA DO AMARAL COELHO / Vara Judicial