# Registro público: TJSP — 00048023420048260347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE MATAO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684368/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 794f39b2e8a2879707d566045e6740039d6ae5153d98cbc47aae17b97f450eb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 341
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-14T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-21T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-09T09:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-09T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-26T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-09T10:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-01-17T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-01-21T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-18T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-21T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-25T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-25T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-04T08:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-04T09:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-17T10:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-22T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-04T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-15T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-29T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-17T10:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-17T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-17T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-07T18:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-14T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-13T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-16T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-05T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 341 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 59716410320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687762/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 59100521020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 59293759820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001398519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684166/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00171233820168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682875/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001380319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645793/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003801220178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJES — 00001371819988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621125/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 1ª VARA - CASTELO