{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68437,"origem":"stj","sha256_origem":"ccd279b13136677d149ee55736b0e216e68097c33fc2e86f2629eeaa85c3a3b9","registro_original":{"id_fonte":"000884751","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"47713","numero_registro":"202402417456","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-09-17","data_publicacao":"2024-09-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. JULGAMENTO DA CAUSA PELO STJ.\nATO RECLAMADO. INSUBSISTÊNCIA. EFEITO SUBSTITUTIVO. CPC/2015, ART.\n1.008. DECISÃO MANTIDA.\n1. O art. 1.008 do CPC/2015 positiva o efeito substitutivo dos\nrecursos, dispondo que \"[o] julgamento proferido pelo tribunal\nsubstituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de\nrecurso\".\n1.1. No caso sob exame, a Quarta Turma do STJ proferiu ulterior\njulgamento na causa originária, de sorte que o acórdão prolatado\npelo órgão fracionário desta Corte Superior substituiu o aresto que\nconfigura o ato impugnado, não mais subsistindo o objeto da\nreclamação.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/09/2024 a 17/09/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze\ne Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/fed4201d-315d-4432-9518-a33eb236445e/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"185f758082a8f060193324d79956fd1c2cd87bcd3a44e0788435a9302693ed81","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}