# Registro público: TRE-CE — 00000298920196060040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 447c38bd1397e7b353366e2934f76e692a3fbb43a46ad5e63578125b34b3562e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T09:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2019-12-16T15:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-03-05T14:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-03-05T14:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-03-10T11:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-03-16T11:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-05-29T10:17:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2019-05-17T09:46:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2019-06-24T12:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2019-11-25T10:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2019-12-19T14:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-01-09T12:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-02-10T09:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-02-17T17:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-03-18T08:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-04-07T11:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-05-29T10:18:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-05-29T10:19:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00004982920166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684135/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000024620166120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684667/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00000166820136120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684490/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-RN — 00003042820166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684418/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00031205220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684275/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00000136820166120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684005/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS