# Registro público: TJBA — 03022887420198050256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ce6d9be633f750463458b3e16972b01f1b867f19db0ccb227a47c4aea7d137c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2021-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2021-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2021-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2021-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-09-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2021-09-17T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2021-09-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2021-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2021-10-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:19\.920000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190927145624
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ce6d9be633f750463458b3e16972b01f1b867f19db0ccb227a47c4aea7d137c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00242022920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJBA — 00469066920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJMS — 00002218220168120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª Vara
- [TJSP — 00181346820168260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00402864720158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00107388520168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJAP — 00011168220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJRJ — 01570278220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL