# Registro público: TRF2 — 50916272520234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1fccdd913d3c33964e7a34396069f5822a84fb10be2f0f9d57db87fafda9206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-09-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Óbito de Cônjuge

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-01T16:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-20T14:11:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-11-27T12:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Óbito de Cônjuge — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-20 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-10-20 relativo a «Óbito de Cônjuge»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50075542520204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50075542520204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095080/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJMA — 00002177220128100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133945/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TRF2 — 50761116220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002396120144014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 01ª - Porto Velho
- [STJ — 00004283520184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057572/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRF5 — 00209341920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001980820148100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO