# Registro público: TRT18 — 00864001720095180053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Anapolis - 03a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684456/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684456.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c38548d1ce5162c17565d26a3a881870f09696a31a407bf4236cb624322c72e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-12 - **Último ato com data válida:** 2025-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-24** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2025-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-05-28** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2025-05-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-01-18** — Provisório (TPU 245) > **2024-01-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-08-21** — Provisório (TPU 245) > **2018-08-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2011-11-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2010-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2009-10-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2009-08-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-08-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-10-29T10:22:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-05-17T12:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-11-29T17:32:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-08-21T09:14:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-08-21T09:16:40.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2024-01-18T14:44:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2024-01-18T14:44:20.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2025-05-28T15:03:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2025-05-28T15:03:19.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2025-06-24T11:09:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2025-06-24T11:09:55.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-28 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-24 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-10-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-04T22:45:35\.150000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090812000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c38548d1ce5162c17565d26a3a881870f09696a31a407bf4236cb624322c72e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002185220155180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13944, 13992, 14056, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Ceres - [TRT18 — 00004671420145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944, 13992, 14056, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Formosa - [TRT22 — 00003269120125220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00003877620155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944, 13992, 14056, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Mineiros - [TRT8 — 00000084920185080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TJSE — 00004542920138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261385/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / BOQUIM - [TJMSP — 00069321420109260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 2ª Auditoria Militar Estadual - [TRT22 — 00000470220125220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** c38548d1ce5162c17565d26a3a881870f09696a31a407bf4236cb624322c72e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)