# Registro público: TJSE — 00014609820128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684543/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684543.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81ffe7baeb9311b0bcf4b029dc5e923ec7d9cf8dcfeaaecd8356066a30d7839f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22 - **Último ato com data válida:** 2016-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-17** — Documento (TPU 581) > **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-16** — Documento (TPU 581) > **2015-09-16** — Documento (TPU 581) > **2015-09-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-18T10:28:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-08-13T13:27:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-16T10:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T10:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-05T03:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T09:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T07:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T13:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T09:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T09:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T08:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T10:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T13:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T08:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T11:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T08:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T14:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T09:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T10:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T10:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-20T08:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T10:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T09:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T14:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-06T10:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T10:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T09:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-04T08:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T19:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T14:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-28T10:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-17T08:37:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-04T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-04T09:29:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-16T11:46:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-16T11:38:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-14T08:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-08T08:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-03T10:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-02T13:45:10.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684543.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81ffe7baeb9311b0bcf4b029dc5e923ec7d9cf8dcfeaaecd8356066a30d7839f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-08-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-09-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:54:08\.360000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130222120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81ffe7baeb9311b0bcf4b029dc5e923ec7d9cf8dcfeaaecd8356066a30d7839f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000018320158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTA ROSA DE LIMA - [TJPR — 00000272220208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00161672820178090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Judicial - [TJSP — 00008732820128260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DE AGUAI - [TJDFT — 00070974420128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJSP — 00283479120018260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE PENHA - [TJRN — 00001522720128200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA - [TJTO — 00124131820198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014609820128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 81ffe7baeb9311b0bcf4b029dc5e923ec7d9cf8dcfeaaecd8356066a30d7839f - **SHA-256 do comentário:** 923051d5563eeddb14eab5f57db5992a7473c6f959f62bcc326305d337b60ec7