# Registro público: TRF4 — 50009652320154047208 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Itajaí - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f041618a9f542670dad46f3848000d9c0d71d92d60208af51cc835510eaa7a1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09 - **Último ato com data válida:** 2015-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-02-24** — Petição (TPU 85) > **2015-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-02-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2015-02-09** — Distribuição (TPU 26) > **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-24T18:00:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-09T17:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}} - 2015-02-09T15:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-25T12:36:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}} - 2015-02-24T18:00:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-02-23T15:40:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}} - 2015-02-21T00:38:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-02-21 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-21T22:33:38\.466000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150209152047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f041618a9f542670dad46f3848000d9c0d71d92d60208af51cc835510eaa7a1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15009180320228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA - [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [TJAL — 00001582320148020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJSE — 00012969420118250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / RIBEIRÓPOLIS - [TJRO — 00000203020048220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 2ª VARA GENÉRICA - [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / Vara Criminal - [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 2ª Vara Criminal Residual - [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO