# Registro público: TJSE — 00001885820158250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684557/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684557.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14d4b5d96b900680dd19c69dc64d44d85e528b042c3501b3a1b8ce21ad06627c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17 - **Último ato com data válida:** 2019-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-17** — Documento (TPU 581) > **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-04** — Petição (TPU 85) > **2018-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-04T14:23:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-28T08:55:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-31T09:46:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-02-02T14:01:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-11-03T09:54:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-10-27T15:10:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-10-27T15:08:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-09-01T10:19:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-06-20T09:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T02:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T12:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T12:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-27T08:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-24T08:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-20T09:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-18T03:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-07T09:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-07T09:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T10:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-13T12:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T10:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T10:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T11:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-19T09:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T10:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T10:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T10:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T09:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T11:03:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-21T22:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-04T17:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-05T13:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-20T12:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-04T09:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-20T09:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-16T09:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-16T09:25:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-06T21:53:19.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2017-08-31T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-15T11:21:46.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684557.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14d4b5d96b900680dd19c69dc64d44d85e528b042c3501b3a1b8ce21ad06627c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-09-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-10-27 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-08-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:19:22\.907000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150617120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14d4b5d96b900680dd19c69dc64d44d85e528b042c3501b3a1b8ce21ad06627c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000421720158250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA - [TJSE — 00407239020208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260791/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSP — 15038658220228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 03 CRIMINAL DE FRANCA - [TJSE — 00110802920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 9 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00024047820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00022809520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00026471520198050057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001885820158250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 14d4b5d96b900680dd19c69dc64d44d85e528b042c3501b3a1b8ce21ad06627c - **SHA-256 do comentário:** af52ee1e17fbdcaf18ed16cadb66853b14ea42d70886cb62d7bdcb46d9edccec