# Registro público: TRE-MT — 00000468620196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93877246328cf7b8e456210a40b2b1cf2af609209b0892eaee6f62d3f42f7b39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-07T10:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-13T10:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T10:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-09T10:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T07:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-15T09:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T10:45:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-14T08:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-30T11:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T08:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-07T09:51:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-07T10:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T07:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T07:39:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-25T07:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T07:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T07:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T09:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T09:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T08:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T08:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T09:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T09:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T08:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T07:18:02.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-09-17T07:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T07:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T07:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T11:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T11:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T11:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T10:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T10:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T09:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T09:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T08:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T10:42:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T10:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93877246328cf7b8e456210a40b2b1cf2af609209b0892eaee6f62d3f42f7b39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.387379001Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-07T10:01:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93877246328cf7b8e456210a40b2b1cf2af609209b0892eaee6f62d3f42f7b39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000432220196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688666/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000507220196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000345820196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688105/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06010176620206090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915405/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06009584520246260330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878747/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00005024720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-MG — 06000171220266130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925286/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000468620196110008 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 93877246328cf7b8e456210a40b2b1cf2af609209b0892eaee6f62d3f42f7b39
- **SHA-256 do comentário:** 26aa83f689da62fd0e387ad3e3d97c47a2c9a55a9bf9c9c024ac6d34d5581963