# Registro público: TRE-PE — 06000017520216170079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ed6f722ef581ac7036bf77084177ae44ec1f91684140e5ef07feec97553535e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 277
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T17:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-09T15:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-14T12:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T14:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-22T09:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T10:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T06:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-03T10:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T13:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T16:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T10:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T10:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-23T11:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-26T09:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-01T13:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T13:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T09:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-03T09:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T09:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-21T14:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T11:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T14:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T09:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T15:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T08:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T16:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T08:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-30T15:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T10:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-13T09:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-13T10:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-14T12:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T17:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T17:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T02:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T02:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T02:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T02:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 277 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-06-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2024-07-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-08-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-08-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-29 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2024-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2026-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-09-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2026-09-09 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/276`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T20:26:29\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210112172838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ed6f722ef581ac7036bf77084177ae44ec1f91684140e5ef07feec97553535e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001183220246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000180520236170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475914/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000586120246170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956470/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL