# Registro público: TSE — 06013015520226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b868f1e5ac3279e767de150d47b625a7cb72b07245109ae42dea46eb3f76c8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-28
- **Último ato com data válida:** 2022-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-01** — Desistência (TPU 463)
> **2022-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-28T21:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-28T21:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-28T22:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-29T17:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-29T17:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-30T23:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-10-01T15:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-02T17:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-10-03T10:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-03T10:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-18T21:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-28T17:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-02T13:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-02T13:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-02T21:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T22:17:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-03T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-02T13:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-04T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-05T12:11:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-03T10:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-01T15:59:21.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-12-01T15:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-05T12:46:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-05T12:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-05 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06017172320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752795/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 2
- [TSE — 06005065220266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153883/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06016223620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157143/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TSE — 06016237520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749142/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-RN — 06003461720246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116562/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002592220246200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447122/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002566720246200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432642/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001117620266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502602/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA