# Registro público: TST — 00326001920075030132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f459418307f7d2fc28a4d0d0c19ded8cd822d120ba776650a1c2265f5f85f369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-19
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-11-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-04T19:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-10-29T19:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-06-13T16:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-05-21T10:59:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-13T11:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-13T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-04T14:10:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-11T16:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-23T11:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-11-14T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-22T18:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-27T17:00:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-26T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T17:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-19T12:04:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-10-23T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-05-19T21:52:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-08-31T12:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T09:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T18:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-04-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-05-06T18:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-23T12:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T12:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-26T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-07 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-23 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-24 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-10-23 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:24:35\.535000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120519215240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f459418307f7d2fc28a4d0d0c19ded8cd822d120ba776650a1c2265f5f85f369

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004370220115030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677558/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TST — 00015094720145210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157370/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00652001920085030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566146/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TRT4 — 00009753020125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS