# Registro público: TJPA — 00045269320098140045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684590/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684590.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c5bb6b6a713d85997d92547b079376e4b75e6540cdeef60cedeb4de0abb5e79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-01 - **Último ato com data válida:** 2025-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-12-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-01T14:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-04-14T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2025-01-08T09:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2025-01-08T09:28:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-03T19:40:18\.342000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091201143513 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c5bb6b6a713d85997d92547b079376e4b75e6540cdeef60cedeb4de0abb5e79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003573520138140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355393/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPA — 00002896420108140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613894/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJAM — 00000044820168043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365257/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJPA — 00002237719778140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849420/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJAP — 00036826720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365239/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJPR — 00000199720218160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365008/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJAP — 00037712220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363869/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00037613820248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361444/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 9c5bb6b6a713d85997d92547b079376e4b75e6540cdeef60cedeb4de0abb5e79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)