# Registro público: TRE-MT — 00000725420196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dace4fe61c6a158a7053bc27fecaed59713c7576274a1872e9f06ab457e0b0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T11:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-03T12:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-12T10:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-19T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-24T08:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T08:55:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T19:36:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-12T10:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-03T08:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-03T09:33:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T10:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T10:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T11:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T08:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T08:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T10:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T08:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T11:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03T08:03:34.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-03T09:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03T09:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T10:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T10:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T10:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-22T09:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-22T09:02:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T08:55:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T08:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T19:34:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T19:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000482620196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687610/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000415520196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685156/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000323420186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683955/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000223020186110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687342/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000270320176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683377/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2