# Registro público: TJRJ — 00007632820228190033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef69ae30034040b016343a1308955c1c78a9df676852a03a001d244ead316309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-24T16:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-27T11:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-29T15:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-13T11:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-22T11:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T11:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-31T11:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-27T11:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-29T15:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-19T15:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-19T16:43:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-22T16:43:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-15T11:55:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-03-13T14:01:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-13T14:01:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-24T14:01:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-24T14:01:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef69ae30034040b016343a1308955c1c78a9df676852a03a001d244ead316309.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:40:36\.461579617Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef69ae30034040b016343a1308955c1c78a9df676852a03a001d244ead316309

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00012076120228190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJRN — 01000297720208200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305676/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / 1ª VARA
- [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRJ — 01067679820168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695071/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 00018588620228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691842/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00045673720158130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707069/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007632820228190033 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MIGUEL PEREIRA VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef69ae30034040b016343a1308955c1c78a9df676852a03a001d244ead316309.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef69ae30034040b016343a1308955c1c78a9df676852a03a001d244ead316309
- **SHA-256 do comentário:** d39a2ecf6e94b42a656f69017482454b48a00d4c0abf4852bfa0a159749f1de0