# Registro público: TRT8 — 00000073420235080132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 120ad27c4d5764404741b0f543648ce34f6f6d4c5e6badac7a0813d29584b770

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-22T23:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-22T23:42:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-23T08:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-23T13:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-24T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-24T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-24T16:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-25T08:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-25T09:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-25T09:53:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-25T09:53:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-25T09:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-26T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-26T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-26T13:31:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-26T17:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-27T09:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-30T11:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-30T11:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-30T11:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-31T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-31T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-31T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-01-31T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-02T17:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-03T09:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-03T13:27:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-03T13:36:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-03T13:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-09T09:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-09T09:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-09T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-09T11:07:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-09T11:07:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-10T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-10T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-10T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-10T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-13T18:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2023-02-13T18:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684725.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/120ad27c4d5764404741b0f543648ce34f6f6d4c5e6badac7a0813d29584b770.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T06:31:47\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230122234252
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 120ad27c4d5764404741b0f543648ce34f6f6d4c5e6badac7a0813d29584b770

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002802920265140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT16 — 00163233520245160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT18 — 00003525920255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Quirinopolis
- [TRT13 — 00000022620225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000057320215090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT9 — 00000824120255090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00161683220245160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT14 — 00002805020235140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000073420235080132 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Material | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 120ad27c4d5764404741b0f543648ce34f6f6d4c5e6badac7a0813d29584b770
- **SHA-256 do comentário:** 780f4e2a0503b87632adeaa947a692164207fbaeeb4cc51917b7338dfaa8fdfb