# Registro público: TRE-RS — 00000909720126210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab3a86efc631f30d664c6f8f885ff98aa501ff94de67cb0b497923ab936699c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2012-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2012-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2012-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-11T15:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-11T15:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-11T16:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-11T16:43:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-14T17:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-14T17:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-24T18:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-24T18:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-15T14:58:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-24T12:32:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-11T15:50:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-11T16:35:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-11T16:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-14T16:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-14T17:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-14T17:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-14T17:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-15T12:10:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-15T14:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-16T13:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-22T15:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-05-24T18:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2012-08-24T19:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27299", "nome": "ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2022-04-19T15:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T14:53:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-04-20T15:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004877720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002150820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011462220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MT — 06003196820246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121525/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL / 31ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005092620246180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121514/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL / GABINETE STF2
- [TRE-PI — 06002525420246180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121511/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-MA — 00005942420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004921420246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121481/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL / 23 ZONA ELEITORAL