# Registro público: TRE-RJ — 06000012120216190079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd13cf8c4a9070c264f2f414b9f5a0468c583803a53900ecc18d98daa299a6df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T16:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-21T16:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-21T16:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-01T18:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-27T11:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-27T11:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-27T11:54:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-27T11:54:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-27T19:41:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-27T19:41:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-01T18:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-15T16:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-21T16:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-21T16:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-25T17:09:43.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-28T04:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-28T04:01:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-02-03T02:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-01T18:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-04-22T16:12:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-04-22T16:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-25 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-15 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:17\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210121160901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd13cf8c4a9070c264f2f414b9f5a0468c583803a53900ecc18d98daa299a6df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000378020226190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009764/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-AC — 06000728920206010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684797/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-TO — 06000695520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266450/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06000239420206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258181/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-RJ — 06000147420256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505386/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-MG — 06000129520266130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266411/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-ES — 06005094520236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266345/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000130820266130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266307/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade