# Registro público: TRT8 — 00000042420185080110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae74e41e5d31bb470e9aed1e4f3008e813aa75b5d99ff51936ac69a6f2bf0708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T14:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2018-06-14T20:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2018-06-14T21:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2018-06-15T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2018-06-15T17:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2018-08-16T10:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2018-12-03T10:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2018-12-07T17:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2018-12-11T15:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2018-12-14T17:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-01-29T11:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-03-22T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-03-29T08:58:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-03-29T10:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-03-29T14:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-03-30T00:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-03-30T00:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-03-30T00:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-03-30T00:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-04-05T15:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-04-23T12:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-04-26T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-04-26T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-05-21T19:33:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-05-23T12:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-05-29T13:59:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-05-29T14:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-06-04T19:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-06-06T00:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-06-06T00:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-06-14T16:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-06-19T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-06-25T00:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-06-25T00:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-07-06T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-08-22T12:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-09-19T18:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2019-09-30T11:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-02-13T11:32:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-02-13T11:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-22 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T10:45:41\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180109143601
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae74e41e5d31bb470e9aed1e4f3008e813aa75b5d99ff51936ac69a6f2bf0708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005083820125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT10 — 00001586420225100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000196120235120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT5 — 00000174920175050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00000277220145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00014813020175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000902920135040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT23 — 00004823120215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** ae74e41e5d31bb470e9aed1e4f3008e813aa75b5d99ff51936ac69a6f2bf0708
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)