# Registro público: TRT3 — 00000034620125030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 371e8e5b7f086d87a902464307a886edc1f0936adf41d061f733063c80053a78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-05 - **Último ato com data válida:** 2019-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-04-01** — Petição (TPU 85) > **2019-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-04T01:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-04T01:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-01T19:03:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-27T01:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-22T03:05:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-22T03:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-20T17:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-20T17:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-14T02:51:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-14T02:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-12T13:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-02-09T01:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-04T16:54:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-02-01T07:35:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-01T07:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-28T09:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-26T00:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-25T11:32:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-25T11:30:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-12T02:19:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-12T02:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-12T00:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-10T09:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-10T09:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-05T08:23:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-28T01:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-27T03:13:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-27T03:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-23T10:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-18T15:26:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-10T01:57:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-10T01:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-09T11:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-09T10:01:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-08T10:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-11-08T10:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-08T01:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-22T05:46:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-22T05:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-18T09:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2018-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:27:07\.986112397Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 371e8e5b7f086d87a902464307a886edc1f0936adf41d061f733063c80053a78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005858220115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13843, 13864, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000503220115020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13810, 13843, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001362820105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13843, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00000976620165230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13843, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT1 — 00100518020145010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13864, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT23 — 00003204520185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13864, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00020470920135230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT4 — 00009231520135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13864, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 371e8e5b7f086d87a902464307a886edc1f0936adf41d061f733063c80053a78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)