# Registro público: TRE-MT — 06000020820226110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39399c021deb7ff765eb432283b63210d59bd8e7daf2c7810515c9460a99a65e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-21** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T20:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-20T21:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-24T19:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-30T15:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-03-30T15:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T15:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-04T11:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-20T12:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-20T20:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-24T16:09:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-24T19:35:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-30T15:14:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-04-04T19:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-21T00:28:21.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-05-21T00:28:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-21T00:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39399c021deb7ff765eb432283b63210d59bd8e7daf2c7810515c9460a99a65e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:52\.687254534Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-20T20:54:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39399c021deb7ff765eb432283b63210d59bd8e7daf2c7810515c9460a99a65e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000325420226190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TSE — 06001061420236130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607347/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000324020236190186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717466/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TSE — 06000133620266210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804402/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06000010220246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902948/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 06000828320226110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000073120256110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902286/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000080520226110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901863/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000020820226110042 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39399c021deb7ff765eb432283b63210d59bd8e7daf2c7810515c9460a99a65e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39399c021deb7ff765eb432283b63210d59bd8e7daf2c7810515c9460a99a65e
- **SHA-256 do comentário:** e5d4b3a7e83a44aabb194fd8224f76f1935c1feda21b3cce44856347b8a5f431