# Registro público: TRE-PI — 00000213020196180024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f26516b9a3be44783194c4c96342fe53bde6b9bd62d78c9b0a4ac36ec3f9912d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2021-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T10:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-01-28T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2019-09-13T10:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2020-12-18T15:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2020-12-21T12:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-01-25T12:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-01-25T12:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-02-04T15:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-02-12T15:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-02-12T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-01-25T12:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-01-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-01-28T14:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-01-28T14:50:00.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-02-08T12:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-02-08T12:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-02-12T15:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-28 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:57:44\.206000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190913100926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f26516b9a3be44783194c4c96342fe53bde6b9bd62d78c9b0a4ac36ec3f9912d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00003250820166180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752871/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06001330720216180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762942/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-MS — 00003801120166120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011890/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-PI — 00000893920196180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686702/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-MS — 00001586320176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258408/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00001577820176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257473/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-CE — 00000021020166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686879/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-RN — 00000869720186200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686863/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 58 ª ZONA ELEITORAL