# Registro público: STJ — 2010556

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-09
- **Publicação:** 2022-05-11
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d74fba46952ae7ea4772d35f45a0635255a05b5b2a6ee01c9a7b11897e3be3b

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. 1. RECONVENÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CABIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 2. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 3.
AGRAVO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** De fato, "os honorários na reconvenção são independentes daqueles
fixados na ação principal, independentes, inclusive, do resultado e
da sucumbência desta" (AgInt no AREsp 1.109.022/SP, Rel. Ministro
Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/4/2019, DJe
2/5/2019).
- **Item 2 (texto oficial):** A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados
impede o conhecimento do recurso especial no tocante à alegada
divergência jurisprudencial.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. 1. RECONVENÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CABIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 2. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 3.
AGRAVO DESPROVIDO.
1. De fato, "os honorários na reconvenção são independentes daqueles
fixados na ação principal, independentes, inclusive, do resultado e
da sucumbência desta" (AgInt no AREsp 1.109.022/SP, Rel. Ministro
Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/4/2019, DJe
2/5/2019).
2. A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados
impede o conhecimento do recurso especial no tocante à alegada
divergência jurisprudencial.
3. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e
Ricardo Villas Bôas Cueva  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO - SÚMULA 83 DO STJ)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1109022>>-SP,
         <<AgInt nos EDcl no REsp 1850435>>-MG,
         <<REsp 614617>>-DF

## Súmulas citadas

- STJ:83

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.