# Registro público: TJMT — 00000078019938110090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c85596fd94dcd5973f658d7aa6cb1297599e25bbe5a7f6ed5224e40313e41e9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 227 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-10 - **Último ato com data válida:** 2022-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-22** — Documento (TPU 581) > **2022-11-16** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-16** — Remessa (TPU 123) > **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-16** — Petição (TPU 85) > **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-01** — Petição (TPU 85) > **2021-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-04-29T18:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}} - 2003-02-12T13:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}} - 2003-06-03T15:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - 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Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685043.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c85596fd94dcd5973f658d7aa6cb1297599e25bbe5a7f6ed5224e40313e41e9c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2006-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2009-04-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2015-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-06-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-04-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:23:32\.293000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19931006000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c85596fd94dcd5973f658d7aa6cb1297599e25bbe5a7f6ed5224e40313e41e9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000078019938110090 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 227 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c85596fd94dcd5973f658d7aa6cb1297599e25bbe5a7f6ed5224e40313e41e9c - **SHA-256 do comentário:** e3737f71793b9a867179978b67c9912afb4f741c53a173616eb41874ce270a5e