# Registro público: TRE-RS — 00000081820166210100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 818c2bc632aad4728ed730e998f9b1075fde7313e7a1dba46bcc8a253411724c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-30T12:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-30T12:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-30T13:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-09T13:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-09T13:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T15:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001116520226060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855993/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-MG — 06000014420226130211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471606/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio
- [TRE-GO — 00000029520186090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775913/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RS — 00000655420176210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776738/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000518520196160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392010/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-PR — 00000458820186160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389303/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-RS — 00000051820186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000060320186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171000/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL