# Registro público: TJSE — 00010189820138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a06fabb26332e1e99a52dadd8f159bd0013cdfce312479de6ee8ee1fcb37bd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-23
- **Último ato com data válida:** 2016-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T08:08:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-09T08:18:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2015-03-06T11:52:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-07T13:08:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-07T13:07:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-11-14T08:43:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-11T10:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T09:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T08:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T15:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T03:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T11:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T08:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-10T15:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T17:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-04T12:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T13:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T09:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T10:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T10:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T13:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T19:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T10:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T14:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T13:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T13:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-08T22:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T07:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T11:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T10:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T10:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T12:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T12:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T14:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T14:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T13:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T11:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-01T09:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T11:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-25T21:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2013-11-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-01-07 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-03-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-04-09 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:39:49\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130723120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a06fabb26332e1e99a52dadd8f159bd0013cdfce312479de6ee8ee1fcb37bd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010800220128250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / RIBEIRÓPOLIS
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00007209420118250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JAPARATUBA
- [TJSE — 00006978120158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPELA
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO