# Registro público: TRE-MT — 00000415520196110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cf39afbbfaba50749c842c5db9f29a9f22a54c495dd35d2bed67a8c4cfbdbac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-02** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T11:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T11:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-05T10:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-12T09:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-12T09:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T08:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-12T11:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T12:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-01T09:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T17:04:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-26T08:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-13T09:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T11:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-03T07:54:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-03T08:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T08:21:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-03T08:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T10:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T10:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T12:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T09:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T11:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T10:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T13:35:20.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-09-19T09:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T09:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T17:03:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T17:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-02 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.754544586Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-05T10:14:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cf39afbbfaba50749c842c5db9f29a9f22a54c495dd35d2bed67a8c4cfbdbac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000482620196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687610/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000223020186110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687342/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00001547120196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RS — 00000767620166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL