# Registro público: TJBA — 80041580720228050250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b04ac07eed8a587285cb389e92c0fa046865740c5e4709b2d442ce71c57d79c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-30** — Denúncia (TPU 391)
> **2022-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}}
- 2022-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}}
- 2022-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}}
- 2022-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}}
- 2022-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}}
- 2022-07-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}}
- 2022-08-01T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}}
- 2022-08-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}}
- 2022-08-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-30 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-08-01 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00020382120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772861/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJBA — 05044760720178050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJGO — 00199807320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJBA — 05101544120198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJBA — 05052019320168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00001944020208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117144/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00001882520198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025000/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001838820198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE COCAL