# Registro público: TJGO — 00010803520208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685160/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685160.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bec6e8fc8e473d013bf9d912035b3589e273898b3a0a6f73820f4035c28f6fe7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2024-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-20** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-01-11** — Documento (TPU 581) > **2021-01-11** — Documento (TPU 581) > **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-11T19:20:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-11T19:20:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-04-20T16:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-10-15T08:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-11-22T11:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-11-22T11:24:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-11T19:20:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-04-20T16:02:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-04-20T16:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-20 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-22 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:13\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bec6e8fc8e473d013bf9d912035b3589e273898b3a0a6f73820f4035c28f6fe7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00019380320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737785/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00139228120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE CURRALINHO - [TJGO — 00080406520188090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única de Boqueirão - [TJPR — 00000171720198160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00006714320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJPI — 00001945820128180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** bec6e8fc8e473d013bf9d912035b3589e273898b3a0a6f73820f4035c28f6fe7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)