{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6852,"origem":"stj","sha256_origem":"e700d65b834c39021079974f5b422339dcfb5b10299d6cf4d9ed322c050dbb61","registro_original":{"id_fonte":"000818866","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"166263","numero_registro":"202201790186","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-06-21","data_publicacao":"2022-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO\nILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nGRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES\nPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. MEDIDAS CAUTELARES\nDIVERSAS. INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE. RECURSO DESPROVIDO.\n1. No caso, a decretação da prisão preventiva do Recorrente está\nsuficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial\ngravidade da conduta, evidenciada pelo transporte de elevada\nquantidade de droga, o que atende ao requisito da garantia da ordem\npública.\n2. A jurisprudência desta Corte Superior entende pela idoneidade da\nfundamentação que decreta a prisão preventiva com base na gravidade\nconcreta da conduta em razão da substancial quantidade de droga\napreendida.\n3. A existência de condições pessoais favoráveis - tais como\nprimariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa -\nnão tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia\nantecipada, caso estejam presentes outros requisitos que autorizem a\ndecretação da medida extrema, como ocorre na hipótese em tela.\n4. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,\npois a gravidade concreta do delito demonstra serem insuficientes\npara acautelar a ordem pública.\n5. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nDr(a). ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA, pela parte RECORRENTE:\nJOÃO CARLOS BARROS DA SILVA","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2a9ebbff91145e441c40b39710ebe45aad6f1d0bf145ae59c18c0d3060c8990e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}